É hora de revolucionar as leis para energias renováveis no país

Lei de incentivo a energias renováveis: regulamentar é urgente e necessário

por Ricardo Bitelo, coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace Brasil

Ao lado do combate ao desmatamento, as energias renováveis têm lugar de destaque entre as soluções para combater o aquecimento global. O relatório [r]evolução energética, lançado pelo Greenpeace em 2007, indica que haverá desenvolvimento técnico para que as energias renováveis supram a metade da demanda energética mundial em 2050, reduzindo à metade as emissões globais de gases do efeito estufa do setor. As condições geográficas e climáticas brasileiras - sol quase todo o ano, costa extensa, água em abundância e vento - colocam o país em uma posição privilegiada e dão ao Brasil a oportunidade, ainda desperdiçada, de liderar uma verdadeira revolução energética global.

Até o momento o potencial destas energias não é aproveitado. A matriz elétrica nacional continua majoritariamente hidrelétrica, com 85,6% da geração elétrica total. Um dos problemas do modelo energético brasileiro hoje é que no período de seca, quando o nível das barragens está baixo, usinas termelétricas são acionadas para gerar o total de energia necessário para atender a demanda.

Poderíamos aproveitar o enorme potencial de geração da biomassa e da energia eólica. Estas fontes, segundo o Balanço Energético Nacional de 2008, respondem atualmente por apenas 4,2% da matriz brasileira. Mas o potencial nacional da energia eólica é de 143 mil MW, de acordo com o Átlas Eólico Brasileiro, e o de co-geração a partir de bagaço de cana é de 28 mil MW (previsão da União da Indústria da Cana de Açúcar).

Transformar o potencial brasileiro em uma sólida indústria de energias renováveis depende de um único fator: vontade política. O Greenpeace acredita que a segurança e a eficiência energéticas do Brasil dependem de um arcabouço regulatório que realmente incentive o setor. Experiências ao redor mundo têm mostrado que além de tecnologia, o amadurecimento do setor depende de leis de incentivos que valorizem os benefícios diretos e indiretos que cada uma das fontes de energia alternativa pode proporcionar e que criem as condições adequadas para geração da energia e para a sustentação do mercado de fabricantes de equipamentos.

Sem regras claras e de longo prazo, não é possível garantir a estabilidade de funcionamento do mercado e atrair empreendedores. As principais ferramentas do governo para fomentar a geração de renováveis não têm se mostrado eficientes. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) foi instituído em 2002, e ainda não colocou em operação nem a metade da energia proposta inicialmente. O leilão de energia alternativa realizado em 2007 e o primeiro leilão de cogeração a biomassa de 2008, apresentaram resultados abaixo das expectativas. Um leilão exclusivo para energia eólica vem sendo prometido desde 2007 e deve ser realizado em novembro de 2009. 

O Greenpeace trabalha junto à Comissão Especial de Energias Renováveis a fim de garantir uma nova legislação para energias renováveis no Brasil. A comissão analisa 17 projetos de lei e deve produzir o texto para uma nova lei de energias renováveis até o final deste semestre.

Dentre estes projetos está o PL 4550/2008, apresentado pelo deputado Edson Duarte (PV), com contribuições do Greenpeace e da Universidade de São Paulo. O projeto regulamenta o comércio da energia gerada em centrais eólicas, centrais termoelétricas movidas a biomassa agrícola e resíduos da indústria madeireira, termoelétricas que utilizem gases provenientes do tratamento sanitário ou de esgotos e pequenos aproveitamentos hidrelétricas

O PL 4550/2008 foi inspirado em legislações da Alemanha e Espanha, países que hoje contam com fortes mercados de renováveis, estruturados a partir de leis que indicam as condições dos processos de contratação de energia elétrica gerada fontes renováveis; processos de definição de preços e prazos, além de garantias de fornecimento da energia. Esse mecanismo, conhecido como feed-in, diminui os riscos para o empreendedor de projetos de energias renováveis e garante o aumento da participação desta energia na matriz elétrica destes países.

Dentre os demais projetos que tramitam na Comissão Especial de Energias Renováveis destaca-se o PL 1563/2007, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT), que prevê mecanismos para estimular a universalização do fornecimento de energia elétrica, com a criação do Programa de Fontes Alternativas para Sistemas Isolados (Fais). A proposta é atender comunidades isoladas, não beneficiadas pela rede da concessionária da região.

O PL 1563 também determina a criação do PGD (Programa de Geração Distribuída) que tem como objetivo estimular a pequena geração local de energia elétrica para fontes até 1000 kW, conectados ou não ao sistema. Ou seja, painéis fotovoltaicos ou aerogeradores de pequeno porte que atendam uma comunidade ou mesmo uma residência, poderão ser conectados à rede elétrica e o excedente da energia produzida poderá ser vendido.

O Greenpeace também apóia o PL 523/2007, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB). O documento estipula metas de participação de energias renováveis (excluindo grandes hidrelétricas) na matriz elétrica brasileira: 25% até 2020 e 35% até 2030, valores próximos aos projetados no cenário [r]evolução energética e na proposta de plano nacional de mudanças climáticas, do Greenpeace.

A perspectiva oferecida por contratos de longo prazo e um programa que não seja limitado por cotas é essencial quando o objetivo não é somente atrair investimentos em renováveis, mas criar uma indústria para o suprimento destes mercados. As bem sucedidas experiências internacionais, por um lado, e os demorados resultados Proinfa, por outro, mostram que a superação das barreiras econômicas e o desenvolvimento do mercado de renováveis só acontece com o estabelecimento de regras claras e políticas de longo prazo.

A criação destas políticas está agora nas mãos da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A aprovação de uma nova legislação para energias renováveis no Brasil é o passo mais importante para a estruturação de uma indústria de renováveis sólida e transformadora, capaz de trazer benefícios ambientais, sociais e econômicos.

O desenvolvimento de um parque de renováveis no Brasil é urgente e fundamental para o combate às mudanças climáticas, que estão ocorrendo em uma velocidade muito maior do que previam os cientistas há alguns anos. Não temos tempo a perder. Energia renovável: é agora ou agora.

ricardo.baitelo@br.greenpeace.org