Comissão de Energia Renováveis apresenta relatório
No último dia 15 foi divulgado o relatório da Comissão Especial de Energias Renováveis da Câmara, pelo relator deputado Fernando Ferro (PT-PE). O relatório trata do projeto de lei 630, de 2003, sobre incentivos ao desenvolvimento de fontes de energias renováveis, mas traz um substitutivo que consolida outros 18 projetos de lei sobre o mesmo assunto que tramitam na Câmara dos Deputados.
Os principais pontos do relatório referem-se ao direito de distribuir energia gerada por turbinas eólicas, biomassa ou placas solares à rede elétrica ou em comunidades isoladas, e prevê a realização de leilões anuais de 600 MW médios destas fontes de energia.
Entre os pontos positivos da proposta, destacam-se:
- Redução mínima de 20% nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e comerciais que utilizem sistema solar para o aquecimento de água;
- Realizar, pelo menos uma vez por ano, chamada pública para a aquisição de energia produzida a partir de fontes alternativas de plantas com capacidade de geração superior a 50 kW e igual ou inferior a 1.000 kW;
- Adquirir toda a energia elétrica injetada na rede de distribuição por microcentrais de geração distribuída que utilizem, exclusivamente, fontes alternativas renováveis.
Outro avanço ambiental da proposta apresentada pelo deputado Fernando Ferro diz respeito à restrição da participação de termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como óleo e carvão, nos leilões de energia, as quais, segundo o texto, só poderiam comercializar a energia gerada em caso comprovado de ameaça de um apagão.
O período para sugestões ao relatório começa após o recesso parlamentar, no dia 3 de agosto. As organizações da sociedade civil vão trabalhar para fazer valer suas propostas, resumidas na carta entregue à Comissão no dia 3 de junho em Brasília.
Leia o texto da Carta completo (em PDF):
http://www.greenpeace.org/raw/content/brasil/documentos/energia/carta-assinada-por-nove-ongs-p.pdf |
