Desafios para a sustentabilidade em tempos do pré-sal (1)

Julianna Malerba
Marcelo Calazans
Integrantes da FASE e membros da
Rede Brasileira de Justiça Ambiental e da
Rede Alerta contra o Deserto Verde

Em agosto de 2009, o governo brasileiro anunciou a descoberta de, no mínimo, 10 bilhões de barris de petróleo nas bacias sedimentares que se situam na faixa litorânea da costa brasileira que permitirá ao país aumentar substancialmente as suas reservas atuais, estimadas em 14 bilhões de barris.

Estudos geológicos apontam a existência de reservas na camada pre-sal (Nota 2) dessas bacias da ordem de 80 bilhões de barris, podendo chegar a mais de 200 bilhões. Uma vez confirmadas as projeções, estima-se que a sua extração possa vir a gerar entre U$5,6 e US$ 14 trilhões de dólares, que representam, no mínimo, quase quatro vezes mais que o PIB atual do país (Nota 3).

Amplos setores da sociedade, tanto da esquerda quanto da direita, têm demonstrado forte apoio à proposta governamental de investir na exploração das reservas descobertas, orientados pela perspectiva de que a riqueza gerada poderá equacionar a enorme dívida social do país, corrigindo as desigualdades e impulsionando o crescimento econômico do Brasil. Com esse fim, está, nesse momento, em discussão no Congresso Nacional a construção de um marco regulatório específico que garanta controle social e estatal sobre a produção e a renda petrolífera.          

Em que se pese a legitimidade de se garantir controle social e público sobre a produção de energia e sobre o uso de sua renda, há uma série de ausências no debate. Ausências que, ao que parece, não poderão ser equacionadas com a construção de um marco regulatório que garanta transparência e controle público sobre os investimentos e recursos gerados pela exploração do pré-sal, porque remetem a uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento que a opção pelo aumento da exploração de combustíveis fósseis deverá aprofundar.

Senão, vejamos:

1. A primeira delas refere-se ao fato de que frente à urgente necessidade de diminuir o consumo de combustíveis fósseis em função do quadro de crescente aquecimento global, o Brasil, ao assumir a intensificação da exploração do petróleo como estratégia de desenvolvimento, escolhe um caminho inverso àquele que deve pautar as políticas energéticas e de desenvolvimento de nações realmente preocupadas com o futuro do planeta. Num momento em que países industrializados dão claros sinais de mudanças nas suas matrizes de produção de energia e orientam suas pesquisas nesse sentido, o Brasil dirige maciçamente os seus esforços e recursos para uma fonte energética que tende a ser progressivamente marginalizada. Uma postura preocupante para um país que deseja assumir liderança a nível regional e mundial e, cuja economia tem influencia sobre os fluxos de mercadoria, pessoas e bens em escala, sobretudo regional, mas também global.

2. Além disso, pouco tem se discutido sobre o que significa, de fato, em termos socioambientais e ecológicos, a aposta brasileira em ampliar sua influência a nível internacional e alavancar seu desenvolvimento através do aprofundamento da exploração de petróleo. Nenhum estudo até agora feito para subsidiar a discussão aponta quais serão os impactos socioambientais e territoriais dessa nova frente de expansão da exploração petrolífera que deverá causar alterações significativas nos locais que servirão de base de apoio para toda a exploração off-shore e que receberão os impactos da implementação de redes de gasodutos, oleodutos, estações de separação, novas centrais de produção de energia, das siderúrgicas e demais infra-estruturas necessária ao desenvolvimento dessas atividades.

O litoral do sudeste, em particular, já duramente atingido pelo processo histórico de ocupação e com a concentração das atividades econômicas, será ainda mais sacrificado. O recente e trágico acidente em alto mar com a plataforma de petróleo Deepwater Horizon nos Estados Unidos que ocasionou um derrame contínuo de milhares de barris de petroleo por meses no Golfo do México também representa um alerta sobre os riscos da produção de petróleo em profundidades tão elevadas e que demandará investimentos altíssimos (Nota 4).

Embora apresentada como fonte de divisas para investimento em políticas que irão reparar a dívida social do país com os excluídos (Nota 5), as atividades econômicas, assim como os empregos gerados, não compensam forçosamente o afluxo de pessoas, a falta de infraestrutura urbana e podem até mascarar com a euforia do “desenvolvimento” o aumento nos níveis de desigualdade social decorrente das migrações e impactos territoriais e sobre meio ambiente marinho, costeiro,  urbano e natural que a exploração do pré-sal pode vir a causar. Uma contradição que é recorrentemente ignorada não apenas no debate sobre o pré-sal, mas nas discussões sobre projetos de desenvolvimento que seguem sendo orientados por uma leitura da realidade que desconsidera os impactos socioambientais e, sobretudo, desiguais das atividades econômicas sobre os grupos mais vulneráveis.

3. Também, em que se pese a importância de ampliar o investimento em energias limpas, a utilização da renda petrolífera, como tem sido defendida por alguns setores, como condição para viabilizarmos a diversificação energética e a construção de uma transição para uma sociedade menos dependente de recursos fosseis, significa, no limite, considerar que é possível construir um novo modelo a partir do aprofundamento da mesma estrutura que mantém o atual modelo que se deseja alterar.

Significa acreditar que seja possível ampliarmos o parque industrial e toda a cadeia de produção petrolífera para, então, construirmos com os recursos gerados por essa expansão, um processo de transição rumo a uma economia progressivamente menos dependente dos recursos fósseis. Apesar de demandar um enorme planejamento estatal fundado em um amplo consenso social, não tem sido seriamente discutido, até agora, como seria construído esse processo que deveria estar no centro do debate. Modificar a forma como hoje são repartidos os benefícios provenientes da exploração já em curso de maneira a destinar recursos para construção de um processo de progressiva autonomia da dependência do petróleo faz sentido. Acreditar, entretanto, que essa transição se dará a partir de um processo que tende a aprofundar o modelo petrodependente e a partir de um processo cujos elementos sequer estão em debate, parece pouco factível.

4. Finalmente, ainda que consigamos construir um consenso na sociedade que permita ao Brasil assegurar o controle estatal sobre a produção e realizar investimentos em desenvolvimento social com recursos do petróleo, a opção pela exploração do petróleo na camada do pré-sal se relaciona diretamente à necessidade de alimentar e ampliar a dinâmica de consumo de massas sobre a qual está organizada a política econômica brasileira.

Em que se pese o fato de que os níveis de consumo em nosso país são muito desiguais e que se faz necessário a uma parcela considerável da população ter acesso à energia e a determinados bens de consumo e níveis de conforto e saúde que lhes garanta dignidade, construir um modelo de inclusão social que, no limite, visa universalizar um padrão de consumo europeu e norte-americano, não nos permite discutir a insustentabilidade ambiental e social do atual modelo de desenvolvimento que se reproduz com base em uma demanda de consumo ilimitada (Nota 6). 

Tampouco nos ajuda a avançar em um debate com a sociedade que requalifique os valores que dão sentido ao esse padrão de consumo e que nos permita desconstruir a imediata relação entre consumo e bem estar, resignificando, assim, o sentido da universalização de padrões de vida e comportamento, e o conteúdo do que são nossas necessidades.

Garantir controle social e público sobre a produção de energia – e, em especial, o petróleo – é, sem dúvida importante, mas não necessariamente garantirá mudanças substanciais no atual modelo de desenvolvimento desigual do ponto de vista social e predatório do ponto de vista ambiental.
Essa mudança exige irmos mais além do pragmatismo e ousarmos reivindicar mudanças estruturais nas políticas que podem ser capazes de contribuir para a necessária superação da economia do desejo do indivíduo até um novo modelo global societário.

Um modelo onde a economia esteja a serviço do bem estar e não de um crescimento econômico que ignora seus efeitos perversos sobre o meio ambiente e a sociedade e que impacta, negativamente e de forma desproporcional, os grupos mais vulnerabilizados.

julianna@fase.org.br
marcelo.fase@terra.com.br
Julho de 2010

NOTAS