Apontamentos ao Plano Decenal de Energia (PDE) 2008-2011

Na falta de uma consulta efetiva, a 4ª e 6ª Câmaras do Ministério Público Federal MPF (MPF) organizaram em fevereiro deste ano, em Brasília, uma Audiência Pública sobre o Plano Decenal de Energia (PDE) 2008-2017. Diversas organizações e movimentos sociais presentes para o debate sobre o PDE fizeram coro aos procuradores e especialistas na mesa sobre a obsolescência e inadequação do plano que, apesar de ter sido lançado em dezembro de 2008, deixando o primeiro ano do plano um fato consumado, não chegou a incorporar os efeitos óbvios da crise global. Por outro lado, inclui obras judicializadas ou até mesmo já descartadas pelos órgãos licenciadores e governos estaduais, como sendo passíveis de implementação a partir de “esforços de gestão junto aos órgãos competentes”. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME), representados por seu alto escalão, foram chamados a rever seus paradigmas e parar de se esconder atrás dos velhos e longos powerpoints com afirmações repetitivas para abrir-se ao debate qualificado. Acolhendo as mais diversas intervenções, dos procuradores, das organizações e movimentos sociais, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de representantes de consumidores e distribuidores presentes no evento, o MPF apresentou suas recomendações ao MME, indicando, entre estas:
- A utilização de mecanismos eficientes que garantam a participação pública no processo de elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia;
- A regulamentação da metodologia de elaboração do Plano;
- Que a avaliação socioambiental seja realizada a partir de dados primários e secundários provenientes, também de outras fontes do próprio governo, da área acadêmica e da sociedade civil, e não apenas se restrinja àquelas relativas ao setor elétrico;
- Que o Plano Decenal de Expansão de Energia seja compatibilizado com as demais políticas setoriais do Governo Federal, especialmente aquelas da área ambiental e voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais e que esta compatibilização seja explicitada em seu conteúdo.

Veja as recomendações do MPF:
http://74.125.47.132/search?q=cache:jZJHfTN3ll8J:
4ccr.pgr.mpf.gov.br/atuacao-do-mpf/recomendacoes/Rec_Conj_01_2009_4a_6a_CCR.
pdf+mpf+recomendacaoes+plano+decenal+energia&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br)