O Plano Decenal de Energia: tudo no mesmo lugar como sempre esteve

Por Célio Bermann
Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP

Depois de ter sido apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética-EPE (órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia-MME) no final do ano passado, o último Plano Decenal de Expansão de Energia-PDEE para o período 2008-2017 foi finalmente aprovado pelo MME em 03 de agosto de 2009.

Essa demora poderia ser explicada por um intenso trabalho de revisão com base no processo de consulta pública que se seguiu. Todavia, a última versão do Plano Decenal que foi agora aprovada é rigorosamente a mesma.

Vamos lembrar a audiência pública no dia 16 de fevereiro de 2009, convocada pela 4ª e 6ª Câmaras Técnicas do Ministério Público Federal, que serviu para que problemas e insuficiências fossem apontados, além da proposta de que o Plano, já com significativo atraso de um ano, fosse abandonado para dar lugar a um novo Plano, em que o cenário internacional de crise fosse devidamente incorporado. Com efeito, as estimativas de crescimento da economia brasileira e internacional não tinham considerado os efeitos da crise financeira internacional que derrubava os índices de crescimento do PIB que serviram de referência para a elaboração do Plano.

O PDEE é elaborado anualmente e faz uma previsão do consumo de energia elétrica e dos combustíveis para o período dos próximos dez anos, além de indicar os empreendimentos de produção de energia necessários para satisfazer essa demanda.
Este último PDEE, aprovado no início de agosto de 2009, leva em consideração o período 2008 - 2017. Ou seja, temos um Plano que passa a vigorar um ano e meio depois do início do seu  período de referência.   

E o que temos no Plano Decenal de Expansão agora aprovado?

Para a energia elétrica, o Plano prevê a necessidade de um acréscimo de 54.000 MW até 2017. Isso representa aumentar em 50% nesses dez anos a capacidade instalada em dezembro de 2008, da ordem de 102.000 MW.

São 71 novas usinas hidrelétricas, com um total de 29.000 MW, sendo 15 na bacia do Amazonas, 13 na bacia do Tocantins-Araguaia, 18 no rio Paraná e 8 no rio Uruguai. As 28 usinas hidrelétricas planejadas na região amazônica têm no seu conjunto, a capacidade instalada de 22.900 MW, demonstrando a importância que os planos energéticos estão dando para a expansão da hidreletricidade na Amazônia, desconsiderando as populações indígenas, populações ribeirinhas e as áreas de proteção ambiental num ecossistema reconhecidamente frágil.

Quanto às usinas termelétricas, o PDEE dá as costas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas do mesmo governo e prevê 89 usinas, com uma capacidade de 15.560 MW, sendo 40 a óleo combustível (7.500 MW), 9 a gás natural (2.580 MW), 4 a carvão mineral (1.760 MW), 1 nuclear (Angra 3, com 1.350 MW). Também estão previstas 28 usinas utilizando biocombustíveis (bagaço de cana em regime de cogeração, biogás em aterros) sem a referência à capacidade instalada total. Evidentemente, estes números estão muito aquém da disponibilidade de energia possível de ser incorporada ao sistema elétrico com um vigoroso programa de aumento da eficiência das atuais usinas sucroalcooleiras.    

Para chegar a esses números, o Plano utiliza uma relação entre crescimento econômico, medido em PIB (Produto Interno Bruto), e o consumo de energia elétrica. Conforme o Plano, o crescimento médio do PIB estimado para o período 2008-2012 é de 4,7% ao ano, enquanto que o crescimento do consumo de energia elétrica chega a 5,2% ao ano. Para o período 2012-2017 o crescimento médio do PIB estimado é de 5,0% ao ano, enquanto que o crescimento do consumo de energia elétrica chega a 5,3% ao ano. Ou seja, para se alcançar um certo nível de crescimento econômico, será preciso consumir proporcionalmente mais energia. Isso acontece pois o Brasil possui uma alta intensidade energética, ao contrário do que está acontecendo nos países desenvolvidos, onde a riqueza é alcançada consumindo menos energia.

Essa situação se deve ao grande número de empresas do setor industrial eletrointensivo (alumínio, siderurgia, ferroligas, papel e celulose) que produzem grande parte da sua produção voltada para o mercado internacional, reduzindo o papel do Brasil a mero produtor de produtos primários de baixo valor agregado, que geram pouca receita, geram pouco emprego, poluem muito e consomem em grande escala eletricidade e recursos naturais. E o PDEE apenas se subordina aos interesses das grandes corporações internacionais reforçando este papel.

Quanto aos combustíveis, também objeto de planejamento do PDEE, a previsão não é diferente. Para o óleo diesel e óleo combustível, o crescimento ao ano do consumo é de respectivamente 4,9% e 3,5%, enquanto que apenas para a gasolina o crescimento previsto é da ordem de -2,7%, impulsionado pela expansão da presença do álcool etílico, de 12,2%. Por sua vez, permanece ainda tímida a presença do biodiesel, que cada vez mais se apóia na soja.

A referência à eficiência energética é praticamente inexistente e uma maior atenção às energias alternativas não se faz presente. O PDEE 2008-2017 apenas reproduz a visão ofertista que tem caracterizado a ação do governo nos últimos quarenta anos e se traveste de objeto de consulta pública, sem que efetivamente incorpore sugestões ou mudanças.

Agosto de 2009.

cbermann@iee.usp.br