O ano de 2007 deve encerrar-se com muitas críticas à decisão do Governo Lula em levar adiante os planos de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia. Após um primeiro semestre conturbado pelas controvérsias envolvendo o licenciamento, pelo IBAMA, de duas hidrelétricas no Rio Madeira, questionado na seqüência pelos técnicos do órgão, por ambientalistas, movimentos sociais e pelo Governo e movimentos sociais da Bolívia, o Governo Brasileiro resolveu ir adiante com o leilão para concessão da exploração pelo setor privado do potencial energético da primeira represa de um ambicioso plano de implementação de infra-estrutura no Rio Madeira, que é o maior tributário do Amazonas. O Leilão da hidrelétrica de Santo Antônio está marcado para o dia 10, segunda-feira, em Brasília, e deve coincidir com protestos e manifestações diversas no Brasil e no mundo.

Ações
Na manhã do dia 10, uma Ação Ativista da Juventude em Defesa do Rio Madeira e da Amazônia vai acontecer em frente à ANEEL, em Brasília, e deverá ser seguida por uma marcha com a manifestação de integrantes da Via Campesina. Em Porto Velho, grupos de resistência local vão protestar simultaneamente nas principais avenidas contra a construção das usinas e a privatização do Rio Madeira. Até lá, pessoas de todo o Brasil e do mundo estarão enviando cartas à Presidência da República, declarando-se impedidas de dar seu “lance” no leilão, por conta do valor incalculável da diversidade biológica e social que poderá ser perdida com a consolidação das obras no Rio Madeira.

Na última semana, povos indígenas e movimentos populares brasileiros enviaram seu recado ao Governo e à opinião pública, opondo-se veementemente aos planos de infra-estrutura no Rio Madeira. O III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia aconteceu em Porto Velho dia 30 de novembro e lançou a “Carta de Porto Velho”, documento que reivindica “que o Governo não tome quaisquer medidas administrativas, jurídicas e políticas (...) sem antes garantir o (...) direito ao consentimento livre, prévio e informado, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas” . Também no dia 30, a Via Campesina, lançou um Manifesto Contra a Venda do Rio Madeira . Dentre as denúncias quanto ao falso discurso do progresso e desenvolvimento, lembram o caso da “barragem de Tucuruí, onde após 20 anos da sua construção, milhares de famílias continuam excluídas, sem terra, sem trabalho, sem casa e sem acesso a energia elétrica”.

Ontem (6), a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais apresentou em Brasília, no Congresso Nacional, o vídeo “O chamado do Madeira”, que mostra a situação e as preocupações dos povos ribeirinhos e de moradores de Porto Velho com esta megaobra que poderá obter vultosos financiamentos públicos, ainda que seja explorada pela iniciativa privada.

Ribeirinhos e atingidos pela barragem
Desde 2000 a ONG Arirambas atua na reciclagem e preservação da Amazônia, em Porto Velho. Siomara da Costa Alves, que mora na Comunidade Maravilha, margem esquerda do rio Madeira em frente à capital de Rondônia, Porto Velho, citou inúmeros problemas que o represamento do rio vai trazer à população se for concretizado. “Em período de seca o rio já fica fininho e, se for represado, não vai haver nada de água nem peixe; e ainda, na área alagada, onde há igarapés, poderá haver a multiplicação de mosquitos transmissores da malária, sendo que já convivemos com número recorde de infectados pela doença,” disse. E não parou por aí: Siomara também mencionou um “lixão” que há na área prevista para ser inundada.

O protesto contra a privatização das águas do rio Madeira intitulado “Quem é dono do Madeira?” , alerta que se esta causa não for ganha, “teremos um rio morto, estéril, com águas podres, contaminado por mercúrio, multiplicador da malária. Um rio a serviço das indústrias eletrointensivas e do agronegócio, imprestável para o povo, para a pesca artesanal, para o lazer e para as culturas de várzea”. O documento chama para as manifestações em Brasília e também para a marcha na capital do Estado pela manhã. É assinado por 13 entidades, dentre elas, Conferência dos Religiosos do Brasil – RO; Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e Via Campesina (MST, MPA, MAB).

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está fazendo sua mobilização nacional contra os grandes projetos ditos de desenvolvimento na Amazônia. De acordo com Wesley Ferreira Lopes, um dos coordenadores, “o leilão significa a entrega da riqueza do país às multinacionais, e o nosso interesse é debater com a sociedade,” explicou. Lopes lembrou do jejum do frei Cappio, que está no décimo dia, e enfatizou que, além de opor-se às obras no Madeira, impedir as obras de transposição do Rio São Francisco também é uma das causas do MAB e todos os outros movimentos ligados à Via Campesina. Em várias partes do país está havendo manifestações, inclusive de jejuns solidários de membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia.


Juventude
De Belo Horizonte, Minas Gerais, um grupo de jovens somados àqueles vindos de São Paulo, Goiânia e do Distrito Federal, vão se reunir em frente à ANEEL no dia 10 a partir das 9 horas, hora em que está marcado o Leilão de Santo Antônio, e se manifestar com “alegria, música, cantos, tambores, roda” como disse uma das integrantes, Carolina Campos, do GT de Juventude do FBOMS . “Somos pessoas geograficamente distantes do Rio Madeira, mas com consciência que esse é um projeto que pode afetar todo o país. O impacto ambiental e destruição da biodiversidade e florestas vão prejudicar todos e todas, de todos os estados do país, todos os cidadãos do planeta,” disse. Os jovens compuseram uma música e pretendem cantá-la segurando um pano azul gigante, representando o rio, sobre as próprias cabeças.

MÚSICA
A natureza do Rio Madeira
Pertence à nação brasileira
Ela não é estrangeira
E também não é brincadeira
Eu sou o povo e estou vendo
Eu sei o que está acontecendo
Estou aqui no meu lugar
Você não vai mais me enganar
Sou brasileiro e sou verdadeiro
Eu quero o Brasil por inteiro
Defendo meu povo Guerreiro
Não quero esse Rio de Dinheiro

Violação de princípios e acordos internacionais e o obscuro processo de licenciamento
Da International Rivers, Glenn Switkes, lembra os princípios e acordos internacionais que estão sendo violados: a convenção sobre a diversidade biológica, que incorpora o princípio de prevenção de dano ambiental transfronteiriço (as obras estão situadas na divisa com a Bolívia); o Princípio 19 da Declaração do Rio, que afirma que “os Estados fornecerão, oportunamente, aos Estados potencialmente afetados, notificação prévia e informações relevantes acerca de atividades que possam vir a ter considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e se consultarão com estes tão logo seja possível e de boa fé”; Convenção 169 da OIT, que trata do direito dos povos indígenas em ser consultados sobre projetos e leis que os afetam. “No caso de grupos indígenas ainda não contatados, há questões sobre direitos humanos onde vários acordos internacionais seriam pertinentes. A Comissão de Direitos Humanos da ONU já visitou áreas onde os direitos dos atingidos de barragens foram violados, e certamente isso seria o caso também no Rio Madeira,” completou.

Para Switkes, ainda no processo de licenciamento das hidrelétricas, houve fraude. Segundo ele, “desde a influência óbvia dos empreendedores na determinação dos termos de referência e escopo dos estudos, até o ‘acordão’ de desmobilizar a equipe técnica do IBAMA que havia estudado detalhadamente o projeto, e instalar uma nova diretoria para carimbar os pareceres do MMA em favor do projeto, além da licença de qualquer maneira.” Mais do que o reconhecimento internacional dos acontecimentos no Brasil, o ambientalista concorda que seria preciso haver ações diplomáticas e econômicas para pressionar o governo brasileiro. “Isso seria um passo muito sério, como o que foi tomado nos anos 80, quando o Brasil pretendia represar o Rio Xingu e outros grandes rios da Amazônia,” disse. 

Apoio Internacional
Enquanto as ações diplomáticas e econômicas para pressionar o governo brasileiro não acontecem, os cidadãos de todo o mundo escrevem para o Presidente Lula e a Ministra Dilma Roussef, bem como às embaixadas do Brasil em cidades de diversos países, como Amsterdã, Bruxelas, São Francisco, Sydney, Roma e Buenos Aires .

A coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil e do GTEnergia do FBOMS, Lúcia Ortiz, considera um “contrasenso” que o governo esteja, ao mesmo tempo, promovendo esta magnitude de exploração na Amazônia, enquanto participa da Conferência de Bali sobre mudanças climáticas  propondo compensações para evitar o desmatamento - que representa mais de 2/3 das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. “Já é sabido que o desmatamento aumentou de forma alarmante no Estado de Rondônia desde o anúncio das obras no Rio Madeira e que deve aumentar consideravelmente caso se consolidem os planos da hidrovia prevista no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira para o escoamento da soja, cultura que deve expandir-se na região substituindo áreas de floresta,” disse.

Justiça
Ações civis públicas (ACP’s) na Justiça Federal já foram ajuizadas. A mais recente, dos Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, pleiteou dia cinco, a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Conforme o divulgado, a ação “está fundamentada no parecer com o qual o IBAMA, em novembro passado, justificou a concessão da Licença Prévia, assim como nos dados oficiais que comprovam uma explosão de desmatamento - desde a concessão de referida LP, em julho de 2007 - na área de influência do empreendimento”.

E, na última terça-feira, mais de 250 lideranças indígenas da Amazônia protocolaram junto à Presidência da República outro pedido de suspensão do leilão da UHE Santo Antônio. Os povos indígenas dizem que não foram ouvidos no processo de licenciamento, apesar dos estudos reconhecerem impactos indiretos em vários territórios indígenas, inclusive sobre índios que vivem em isolamento.

Agenda de Ações:
- Entre 28 e 30 de novembro realizou-se o III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, em Porto Velho, contra a realização do leilão do complexo hidrelétrico do Rio Madeira.

- Dia 30/11 – Via Campesina lançou Manifesto Contra a Venda do Rio Madeira durante sua Plenária Nacional.

- Dia 10/12, em Brasília, acontecerá Ação Ativista da Juventude em Defesa do Rio Madeira e da Amazônia em Brasília e manifestação da Via Campesina, em frente à ANEEL, na SGAN, quadra 603, módulos H, I, J a partir das 09 horas.

- Dia 10/12, em Porto Velho, a partir das 08 horas, grupos de resistência local vão protestar nas principais avenidas contra a construção das usinas e a privatização do Rio Madeira.

- De 06 a 10/12, campanha de envio de cartas à Presidência, Casa Civil e às embaixadas brasileiras, disponível nos sites: www.riomadeiravivo.org; www.riosvivos.org.br; www.foei.org; www.natbrasil.org.br/noticias/noticias_2007/madeira%20leilao.html.

 

 

 

 
2 ANEXO:

Manifesto Contra a Venda do Rio Madeira

Nós, camponeses e camponesas de todas as regiões do Brasil, representantes dos diversos Movimentos e organizações que compõem a Via Campesina Brasil, reunidos em Goiânia, nos dias 26 à 30 de novembro em uma grande Planária Nacional da Via Campesina Brasileira vimos através desta  carta nos manifestar a respeito das obras previstas para o Complexo do Rio Madeira, no Estado de Rondônia- Brasil, divisa com a Bolívia.
1-     Denunciamos que este plano, denominado de Complexo do Rio Madeira, é parte dos grandes projetos previstos pelas grandes empresas multinacionais interessadas em se apropriarem dos recursos naturais, energéticos e financeiros de nosso país.
2-     Denunciamos que, historicamente, este tipo de projeto tem servido apenas para acumulação de riquezas nas mãos de grandes empresas nacionais e multinacionais as quais não possuem nenhum compromisso com o povo brasileiro. Pelo contrário, o que se observa nestas regiões, é uma brutal destruição da natureza e o aumento da pobreza, especialmente sobre as populações locais, bem como, dos trabalhadores que depois das obras feitas são relegados à própria sorte.
3-     Denunciamos que a energia elétrica produzida através das barragens é de baixo custo, no entanto, é vendida a população por um alto preço e oito vezes mais cara do que para as grandes empresas consumidoras, gerando altíssimas taxas de lucro aos “donos”. No caso da barragem de Santo Antonio e Jirau o faturamento na geração e distribuição ultrapassará 1 milhão de reais por hora.  Estes lucros não se revertem em ações que melhorem a vida da população, fato que reforça a convicção de sermos contra a todo e qualquer tipo de privatização.
4-     Denunciamos que o discurso de progresso e desenvolvimento é falso e nunca chega para quem mais precisa. Lembramos a barragem de Tucuruí, onde após 20 anos da sua construção, milhares de famílias continuam excluídas, sem terra, sem trabalho, sem casa e sem acesso a energia elétrica.
5-     Denunciamos que as práticas de repressão e intimidação contra quem se opõe a este estado de coisas é sempre forma usada para garantir a execução das referidas obras.
6-     Denunciamos que quem vai acabar pagando a conta será o povo brasileiro, através do financiamento via BNDES e ou através das altas tarifas de energia elétrica,que hoje representam uma espécie de rapina sobre a população.
7-     Com os mesmos interesses e prática, as grandes empresas agem em muitos outros locais, inclusive em terras indígenas como ocorre na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, estado de Roraima onde está sendo construída a barragem Cachoeira Tamanduá.  Esta barragem atinge 37 comunidades indígenas.
8-     Por fim, denunciamos que o leilão previsto pela Agencia Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, para o dia 10 de dezembro, na verdade representará a privatização de parte da Amazônia.

Frente a isto, nós da Via Campesina Brasil reforçamos nossa disposição de luta contra a venda do Rio Madeira.

Conclamamos o povo brasileiro e boliviano, as organizações sociais, entidades, representantes e todas as pessoas a se incorporar e somar junto nesta luta e em defesa da Amazônia, buscando construir soluções que de fato possam resolver e melhorar a vida do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras deste país.

Água e Energia não são mercadorias!
Via Campesina Brasil
Goiânia, 30 de novembro de 2007.

 

Eliege Fante DRT/RS 10.164
Assessora de Imprensa
Núcleo Amigos da Terra Brasil
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Fone: (51) 9816 9595