Os Amigos da Terra entregaram ontem, dia 10, a todos os vereadores, um ofício posicionando-se contra o projeto do Pontal do Estaleiro. Além desta visita, a diretora Carolina Herrmann e os outros membros da comissão do Fórum de Entidades, estiveram no jornal Correio do Povo que, inclusive, divulgou uma notícia hoje. A previsão é de que a alteração na Lei Complementar 470/02 para favorecer a instalação do projeto do Pontal do Estaleiro ocorra amanhã, quarta-feira. Para isto, serão distribuídas 100 senhas para cada lado, pois a ocupação máxima do espaço é de 200 pessoas. Quem ficar de fora poderá acompanhar a sessão mediante um telão que será instalado na rampa da Câmara.

Conforme o exposto no ofício, os Amigos da Terra entendem que, “o projeto de Lei Complementar PLCL 06/08 propondo modificações para permitir um uso muito mais intenso da área na clara tentativa de beneficiar os interesses privados da especulação imobiliária e da construção civil, em detrimento do interesse público da coletividade porto-alegrense (...) contraria o Artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que diz ‘os interesses da iniciativa privada não podem sobrepor-se aos da coletividade’”. Na época do leilão público, a venda foi efetuada com o conhecimento das possibilidades do local, que vedava explicitamente a atividade residencial. E permitia “atividades de comércio varejista e serviço vinculados à atividade náutica, onde é admitida a instalação de arenas esportivas, de marinas e equipamentos correlatos, além de, no seu Art. 4°, exigir que seja destinado ao percentual de área pública um parque urbano com acessibilidade pública, a ser urbanizado pelo empreendedor”.