A especulação imobiliária está rondando
A audiência pública ocorrida ontem na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que discutiu a proposta de modificação do regime urbanístico da Ponta do Melo, visando a aprovação do projeto Pontal do Estaleiro, levou quase quarenta pessoas à tribuna. Entre favoráveis e contrários, políticos ou não, as abordagens oscilaram entre a importância do progresso econômico e turismo da cidade à preocupação com o desenvolvimento sustentável econômico, social e turístico de Porto Alegre dentro de um contexto de respeito às leis vigentes e preservação do patrimônio natural como prevenção contra os desastres que devastaram outras cidades recentemente.
A arquiteta urbanista dos Amigos da Terra Brasil, Carolina Herrmann, resgatou o conceito de sustentabilidade em sua fala na tribuna. Segundo explicou, este termo se banalizou na sociedade na medida em que a simples instalação de “acessórios” nas edificações, como o sistema de coleta de água da chuva, já tornariam o empreendimento sustentável. “A sustentabilidade começa com o respeito ao lugar, suas características naturais, sua relação com o entorno e com a cidade. O que não foi considerado até agora para a área da Ponta do Melo”, explicou.
Carolina lembrou que a Ponta do Melo é uma Área de Preservação Permanente, conforme lei federal, que é o Código Florestal Brasileiro. O que exclui a competência jurídica do município ou do estado para descaracterizá-la. Esta lei, a 4.771 de 15/09/1965, artigo segundo, afirma que “qualquer curso d’água que tenha largura superior a 600 metros, como é o caso do Guaíba, considera-se de Preservação Permanente a faixa marginal de 500 metros. Sabemos que há uma discussão não concluída, sobre se o Guaíba é rio ou lago, porém, por efeitos legais, ainda é rio Guaíba, conforme artigo 245 da lei Orgânica do Município,” esclareceu.
Consulta popular
Para Felipe Oliveira, do Fórum de Entidades, o projeto Pontal do Estaleiro está na contramão porque passa à frente da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Este que, ainda não se adequou ao Estatuto das Cidades, uma lei federal. “Há pouco saiu a Vila Cai-Cai. E agora rico pode habitar lá? Vamos perguntar em Blumenau o que eles acham de se construir em área de preservação”, ponderou.
Para a vereadora Maria Celeste, a consulta que deve ser feita aos porto-alegrenses é sobre o que pensam em relação à Orla inteira. E que, por isso, a discussão do projeto Pontal deveria estar incluída na discussão do Plano Diretor. “A lei 470 já prevê como deve ser o uso daquela área. Se é pública é para que todos possam usufruir,” disse.
Zoravia Bettiol, da Associação Rio-Grandense de Artes Plásticas, lembrou da dificuldade de se conviver em São Paulo, uma cidade segundo ela, vítima da “desenfreada ganância imobiliária e monetária”. E que é preciso ver esta realidade como a de Santa Catarina e não repetir estes exemplos. O vereador Beto Moesch propôs a retirada deste projeto de pauta e o início da discussão do Plano Diretor. A previsão é de que, dentro de 90 dias, seja apresentada pelo Executivo a forma e a data da consulta popular a ser feita em Porto Alegre.
