Custa acreditar que, dez anos após a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul -SEMA-, continue-se a eleger o seu titular presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente -CONSEMA.
Passados poucos dias da mais recente eleição para o CONSEMA, algumas perguntas impõem-se sobre isto:
- seria politicamente aceitável que o órgão maior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o CONSEMA, justamente responsável por traçar a política do Estado para o meio ambiente, ter como presidente o Secretário Estadual do Meio Ambiente?
- e, ético que aquele que deve executar a política pública do meio ambiente ser, ele mesmo, o presidente do CONSEMA, exatamente órgão que deve fiscalizar a execução da política de meio ambiente por ele definida?
- o que dizer ainda da ausência de paridade no CONSEMA (e nas suas respectivas Câmaras Técnicas), onde a maioria do plenário é composta por representantes do governo, das grandes entidades da classe patronal, tendo apenas quatro ongs ambientalistas ali representadas?
Não se iludam aqueles que não acompanham mais de perto a dinâmica
destes órgãos colegiados: na hora da decisão, as propostas
do governo, com o apoio do patronato e mais das entidades de categorias profissionais
ali representadas, salvo algumas raras exceções, sempre prevalecem.
A última eleição para a presidência do CONSEMA está aí para
corroborar as questões aqui levantadas. Nesta eleição de
27 de abril próximo passado, registra-se um agravante a mais: sem que
se estabelecesse previamente um processo eleitoral, como determinam as regras
democráticas, na sua convocatória (Of. Circ. Consema nº 005)
para uma reunião extraordinária do CONSEMA, lê-se apenas:
para
fins de eleição da presidência. Ou seja: não
se deu sequer a oportunidade, de forma antecipada, para que houvesse a inscrição
de outras candidaturas, bem como o debate necessário para a ocasião.
E, assim, mais uma vez, o Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente, tornou-se também presidente do CONSEMA.
Diante do exposto, resta-nos uma importante pergunta: como as ongs ambientalistas conseguem sobreviver num ambiente que lhes é completamente desfavorável?
Não está na hora de mudar? Afinal, existem outros bons exemplos de conselho por aí...
Profa. Maria da Conceição Carrion
Vice-Presidente