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Justiça dá razão aos Amigos da Terra e suspende Decreto que tentou extinguir com Parque do Delta

Justiça dá razão aos Amigos da Terra e suspende Decreto que tentou extinguir com Parque do Delta

Entidade pede ao Governo do Estado que volte a fiscalizar com urgência o arquipélago que forma o Parque Estadual do Delta do Jacuí

Porto Alegre, RS 16/3/2005 – Por transformar o Parque Estadual Delta do Jacuí, considerado unidade de proteção integral, em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação que permite o manejo sustentável, implicando em menor proteção da área sob o aspecto ambiental, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos do Decreto Estadual nº 43.367/04. A votação foi unânime, em julgamento realizado nesta tarde (16/3).

“Estamos extremamente satisfeitos porque a Justiça reconheceu como legítimo o nosso pedido de suspender o decreto de criação da APA do Delta do Jacuí.” Assim expressou-se Káthia Vasconcellos Monteiro, do Núcleo Amigos da Terra Brasil, que assinou como cidadã a Ação Popular contra o ato lesivo ao meio ambiente perpetrado pelo Vice-Governador Antonio Hohlfeldt e o chefe da Casa Civil do Governo gaúcho em setembro de 2004 . Ambos assinaram um Decreto que procurava extinguir o Parque, transformando-o em APA – Área de Proteção Ambiental, um tipo de unidade de conservação que permite quase todo o tipo de uso e raramente eficaz no Brasil.

O Decreto surpreendeu a comunidade ambientalista e membros do próprio governo, do terceiro escalão, que estavam discutindo um projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado.

“O DEFAP – (NR – Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente) estava tratando a UC como APA, procurando discutir outros usos e este foi um dos motivos pelos quais entramos com a Ação Popular, obras foram autorizadas, a fiscalização que já era quase inexistente, piorou. Esperamos que o DEFAP retome o controle efetivo da UC, com fiscalização e que faça cessar todos os danos, que são visíveis a qualquer leigo que passe na BR-116 – trecho Porto Alegre-Guaíba, o mais rapidamente possível”, afirmou Káthia à EcoAgência de Notícias.

Destacou a militante do NAT – Núcleo dos Amigos da Terra Brasil que se há vitórias deste tipo é porque contamos com uma assessoria jurídica, prestada de forma voluntária, neste caso, pelos Advogados Rogério Rammé e Renata Fortes, que trabalharam exaustivamente o assunto, estudando os vários instrumentos jurídicos. “Sem eles, que fazem a diferença, estaríamos chorando nos cantos, e o parque sendo destruído”, afirmou.

A decisão

A liminar solicitada para que a Decreto nº 43.367, de setembro de 2004, fosse suspensa de imediato não foi concedida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O pedido foi renovado junto ao Tribunal de Justiça em janeiro deste ano. O Estado argumentou que a Ação Popular não é própria para se buscar a anulação de um Decreto.

Para o Juiz-Convocado ao TJ Niwton Carpes da Silva, em seu voto proferido nesta quarta-feira na sessão pública no Tribunal de Justiça, a lei diz que “qualquer cidadão será parte legítima para pleitear anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios.” Lembrou que o patrimônio protegido é constituído dos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Considerou o magistrado que o meio ambiente é patrimônio público apto a ser protegido pela ação popular, “mormente quando vilipendiado e lesado por ato normativo”.

Também esclareceu que a Ação Popular proposta não tem efeito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Para o relator, o Decreto causou indisfarçável lesão ao meio ambiente ao reduzir o Parque Estadual do Delta do Jacuí de unidade de proteção integral à unidade de manejo sustentável., o que já dá motivo a Ação.

Por outro lado, o Decreto também afronta a Constituição que exige lei formal. O art. 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para assegurar a efetividade desse direito, prossegue o artigo: incumbe ao Poder Público (…) – III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Afirmou o Juiz Carpes que o Decreto do Executivo opera para diminuir a proteção ambiental do Parque Estadual do Delta do Jacuí, o que se constitui, para ele, “lesão ao meio ambiente, pois legitimante de situações ilícitas (construções e moradias já existentes ao arrepio da lei) e legitima novas construções (pois acabou a proteção integral)”.

“A matéria deve passar por exigência constitucional sob o crivo da Assembléia Legislativa, via projeto de lei, após, com certeza, ampla discussão, posto que a questão é polêmica e de profundos reflexos atuais e futuros não só no tangente à proteção ambiental, mas também, de igual modo, de caráter social e coletivo, diante das construções erigidas, algumas de maneira clandestinas, no interior do Parque”, finalizou.

Assim, o Juiz-Convocado Niwton Carpes da Silva votou pela concessão da liminar para suspender os efeitos do Decreto.

Já o Desembargador Henrique Osvaldo Poeta Roenick, que presidiu a sessão, considerou que “dúvida não há que o Decreto nº 43.367/04 invadiu por completo a competência da Assembléia Legislativa, pois a alteração ou supressão de área protegida só pode ser feita através de lei”. Observou que “não é por nada que tramita na Assembléia projeto de lei para a criação da APA no Delta do Jacuí”.

O Desembargador Irineu Mariani também acompanhou o entendimento do relator. A ação principal, que busca a anulação definitiva do Decreto, continua tramitando junto à 4ª Vara da Fazenda Pública (proc. nº 001/1.05.0550348-8). (Proc. nº 70010760973)

Texto final da Redação da EcoAgência de Notícias – www.ecoagencia.com.br com aproveitamento de notícia da Imprensa do Tribunal de Justiça do RS

Ativistas protestam nos consulados dos EUA em SP e RJ

Ativistas protestam nos consulados dos EUA em SP e RJ
Manifestantes cobraram do governo de George W. Bush a adesão ao acordo. Apesar da ausência norte-americana, os ativistas, ligados a movimentos sociais e a ONGs ambientalistas, celebraram a conquista cantando “Apesar de você”, música de Chico Buarque.

Bia Barbosa, para a Agência Carta Maior*

São Paulo e Rio de Janeiro – A entrada em vigor do Protocolo de Quioto nesta quarta-feira (16), após quase uma década de luta do movimento ambientalista global, foi celebrada mundialmente em mais de 25 países. A cidade de Quioto, onde o acordo foi firmado, amanheceu sobrevoada por uma balão. Em Beijing, jovens ativistas discursaram no topo da colina Jingshan Hill, atrás da Cidade Proibida, explicando a necessidade da troca global pelas energias renováveis e eficiência energética. De Moscou a Washington, passando pelas Ilhas Fiji, Bagalore e Helsilque, atividas da rede CAN – Climate Action Network – comemoram o início de uma nova era na proteção climática, onde o caminho no sentido de diminuir as emissões de gases de efeito estufa nos países industrializados e desacelerar o crescimento das emissões de tais gases nos países em desenvolvimento já pode começar a ser traçado efetivamente.

No Brasil, o dia for marcado por protestos bem-humorados na frente dos consulados do Estados Unidos, organizados pelo Grupo de Trabalho de Mudanças de Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e organizações como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Greenpeace e o Instituto Vitae Civilis. O governo de George W. Bush, apesar de estar à frente da nação mais poluidora do planeta, não aderiu ao Protocolo. Hoje, o Estados Unidos tem 4% da população mundial e, ao mesmo tempo, é responsável por 25% da poluição global da Terra. O EUA também responder por cerca de 36% das emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados.

O ato público contou com uma Arca de Noé, onde foi estendida uma faixa com os dizeres “apesar de vocês, temos Quioto”. A canção de Chico Buarque “Apesar de Você” serviu como trilha sonora para embalar a manifestação. Um personagem vestido de George W. Bush se recusava a abraçar a bóia de Quioto, considerada pelos manifestantes como uma forma de salvar o clima do planeta.

“Quanto mais o Estados Unidos atrasa na sua adesão ao protocolo, mais transfere o ônus do aquecimento global às gerações futuras dos países em desenvolvimento, o que é injusto. Todos os países, ricos e em desenvolvimento, têm responsabilidades. E o que acontece é que os países vão ter que adaptar suas economias por causa disso e o Estados Unidos vai se beneficiar deste processo sem fazer nada”, acredita Rubens Born, diretor executivo do Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, e um dos coordenadores internacionais da Rede Mundial de Ongs pela Mudança do Clima, que reúne 350 entidades nos cinco continentes.

Em 1992, as Nações Unidas aprovaram a Convenção sobre Mudanças Climáticas, que entrou em vigor em 1994 com a assinatura de 176 países, entre eles o Estados Unidos. Este acordo internacional já trazia objetivos a serem cumpridos pelas nações a fim de diminuir os impactos do efeito estufa no planeta. O artigo 4.1, por exemplo, determinava que, em 2000, o nível de emissão de gases dos países industrializados deveria estar no mesmo nível de 1990. Nenhum país cumpriu este compromisso.

O resultado foi que o mundo não pôde evitar o aumento da temperatura global em 1,3 oC, decorrência das emissões passadas de gases do efeito estufa. Segundo os ambientalistas, se o aumento da temperatura média ultrapassar 2ºC, os impactos nas mudanças climáticas serão catastróficos. Para permanecer abaixo do limite dos 2ºC, os países industrializados deveriam, inclusive, ir além das exigências de Quioto – que fixam uma redução de 5% do nível de emissão para os países industrializados – e reduzi-las em pelo menos 30% dos níveis de 1990 até 2020, e entre 60-80% até 2050.

Carta ao presidente

Uma carta endereçada a George W. Bush foi entregue durante o protesto desta quarta ao cônsul do EUA em São Paulo. Nela, as entidades organizadoras pedem a adesão do país ao Protocolo de Quioto e a conseqüente redução obrigatória de suas emissões de gases do efeito estufa. Para os manifestantes, trata-se de uma posição do governo Bush, e não da sociedade americana como um todo. São muitos os governos locais, ongs e empresas norte-americanas que querem que o país assine o protocolo. Vários já estão, inclusive, implementando programas de adaptação de seu funcionamento para alcançarem as metas estabelecidas pelos 141 países que ratificaram o acordo. ”Sabemos que esta é uma recusa do governo Bush. Por isso dependemos de uma maior mobilização doméstica, dentro do EUA, para pressioná-lo”, afirma Born.

Outro país que se recusa a aderir ao protocolo é a Austrália, que o faz em solidariedade aos americanos, já que, de acordo com seus atuais níveis de emissão de gases, não estaria obrigada a reduzi-los. Neste contexto, indústrias americanas e australianas correm o risco de perderem espaço no mundo globalizado, já que Europa e Japão já vêm colhendo os benefícios financeiros e societários de estarem à frente na corrida para desenvolver tecnologias não agressivas ao clima.

“Se conseguirmos colocar Bush no isolamento, ele vai ter que rever a sua posição. Não poderá ter apenas um olhar economicista e terá que se preocupar com o mundo. Porque, se não houver mundo, não haverá possibilidades de negócios para o Estados Unidos”, disse o secretário-geral da CUT-SP, João de Oliveira. “Não dá para o conjunto dos países ter essa preocupação em suas agendas e o Estados Unidos, alegando questões econômicas, se recusar a fazer este debate com a atenção que ele requer”, aponta.

O Greenpeace comemorou a articulação, iniciada em Porto Alegre no último Fórum Social Mundial, com outras organizações da sociedade civil que não apenas as integrantes do movimento ambientalista – e que resultou nos protestos desta quarta em São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Brasília e Porto Alegre. “Precisamos envolver outros setores, porque os efeitos do aquecimento global já são visíveis no Brasil. E quem sofre são os mais pobres, que tiram seu sustento do mar, dependem das águas das geleiras, vivem nas regiões costeiras, não possuem seguro de suas propriedade agrícolas. Questões como a do clima, da Amazônia e da energia nuclear vão ter que ser lutas de todos se quisermos construir um planeta mais saudável”, conclui Sérgio Dialetachi, coordenador de campanhas do Greenpeace.

Rio de Janeiro

Cerca de cem manifestantes, a maioria representando os movimentos social, sindical e ambientalista, além de parlamentares e estudantes, também ocuparam a calçada em frente ao Consulado dos Estados Unidos no centro do Rio de Janeiro para protestar contra a não-adesão do país ao Protocolo de Quioto. Principal alvo dos manifestantes, o presidente George W. Bush foi acusado em diversos discursos de irresponsabilidade pelo fato de ignorar o esforço dos 141 países signatários do protocolo no sentido de reduzir a emissão de gases nocivos em todo o planeta.

A idéia inicial de se entregar uma carta das entidades ao cônsul dos EUA no Rio acabou não se concretizando. Num prazo de 30 dias, novas assinaturas ao documento serão coletadas pelo gabinete do deputado estadual André do PV. “O EUA não quer aderir ao protocolo porque atualmente só tem olhos para si mesmo. Mas seus dirigentes não enxergam que um desequilíbrio climático acentuado trará danos a eles mais do que a qualquer outro país do mundo”, disse o deputado.

Para saber mais sobre as mobilizações da sociedade civil acerca do Protocolo de Quioto, visite as páginas www.fboms.org.brwww.vitaecivilis.org.brwww.greenpeace.org.br e www.climatenetwork.org.

* colaborou Maurício Thuswohl.

Núcleo Amigos da Terra recebe homenagem da Câmara de Porto Alegre

Núcleo Amigos da Terra recebe homenagem da Câmara de Porto Alegre
ONG Núcleo Amigos da Terra/Brasil recebeu hoje homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre pelos 40 anos de fundação da entidade.

Giselda Castro, Gerson Almeida, Magda Renner,
Margarete Moraes (Presidente da Câmara) e Maria Henriqueta Homrich
Foto de Ramon Fernandes
Data:31:05:2004 (segunda-feira)

A presidenta dos Amigos da Terra, Maria Henriqueta Homrich, garantiu que a ONG continua fiel ao princípio de promover a cidadania. Segundo ela, há 40 anos a entidade preocupava-se em levar conhecimento às mulheres das classes menos favorecidas. Com a criação do Setor de Ecologia, começaram, então, “novos e grandes embates” além dos iniciais. Entre as lutas, Maria Henriqueta citou as campanhas contra a instalação de usinas nucleares, as queimadas e a destruição da Amazônia e da Mata Atlântica, destacando que essas bandeiras continuam atuais. “Que a nossa luta seja compartilhada pela sociedade e por esta Câmara”, disse.

A fundadora Magda Renner lembrou que, numa época em que os ecologistas recebiam pouco crédito, ela e Giselda Castro conseguiram audiência com o então presidente Ernesto Geisel, demonstrando obstinação em defender a natureza. “Relatamos nossos medos com a ação das grandes indústrias e, quando estávamos nos despedindo, a Giselda voltou-se e disse: vamos continuar com nossas políticas mesmo que sejam contra o seu governo. E Geisel respondeu: continuem com seu trabalho.”

“Não somos pioneiras do ecologismo, mas da busca pela cidadania da mulher”, disse Giselda Castro. “Lembro que os políticos fechavam a porta na nossa cara e que recebíamos críticas até das feministas, que nos achavam femininas demais.” Segundo Giselda, a Amigos da Terra ajudou a pavimentar o caminho para uma maior participação da mulher. Ela agradeceu a homenagem e garantiu que, mais gratificante ainda, foi ver que uma vereadora preside a Câmara.

Vereadores destacaram a história e a atuação da entidade

Beto Moesch (PP) observou que o grande mérito da entidade é ter estabelecido parcerias que, ao longo dos anos, impediram uma maior degradação do meio ambiente. Lembrou que, já em 1964, as representantes da Ação Democrática Feminina Gaúcha (ADFG), que deu origem à Amigos da Terra, preocupavam-se com temas como o tratamento do lixo e a preservação dos recursos hídricos. “O trabalho da Amigos da Terra é o de melhorar o mundo para as futuras gerações. Estamos aqui para agradecer por este trabalho.”

Clênia Maranhão (PPS) destacou que a ONG reúne pessoas que não tiveram medo de se expor para se colocar a serviço da sociedade. Observou que as pioneiras da ADFG ousaram defender a natureza numa época em que a sociedade não sabia o que eram os transgênicos nem imaginava que os recursos energéticos fossem esgotáveis. “Por isso, todos temos a responsabilidade de dar historicidade a nossas análises, de mostrar que os movimentos que hoje observamos não foram criados do nada.”

Raul Carrion (PC do B) fez um balanço dos principais problemas ambientais enfrentados pelo mundo contemporâneo. Alertou que apenas 3% da Mata Atlântica original ainda existem no Estado e que 40% de toda a água tratada no mundo são desperdiçados. Segundo Carrion, esses e outros problemas, como o efeito estufa, mostram que entidades como a Amigos da Terra precisam ser fortalecidas. “Só com a mobilização é que poderemos salvar a Terra.”

O propositor da homenagem foi o vereador Gerson Almeida (PT), que destacou o pioneirismo da ONG na defesa do controle da coisa pública. Segundo ele, a entidade representou a vanguarda na abordagem de temas que hoje são indispensáveis para a sociedade. “A combinação de idealismo e desassombro da Amigos da Terra a fez porta-voz do movimento ecologista durante décadas.” Gerson ressaltou a garra das fundadoras da ONG, Magda Renner e Giselda Castro. “Elas servem de exemplo por nunca terem abandonado seus ideais.”

Logo depois da homenagem, foram distribuídas mudas de folhagens produzidas pela Jardinagem da Câmara. Até sexta-feira (4/6), o setor estará com estande no 2º piso da Casa, no qual, além de distribuir plantas e composto orgânico, divulga o projeto que possibilita um ofício a cinco jovens em situação de vulnerabilidade social. O trabalho é resultante de convênio com a prefeitura e a Associação do Fórum de Entidades do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Texto da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores – Jornalistas Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) e Marco Marocco (reg. prof. 6062) com edição da EcoAgência de Notícias.

Lançamento do Livro: Carvão – O combustível de ontem

Lançado em Porto Alegre o livro “Carvão – O combustível de ontem”
26 maio 2004 – Especial para a EcoAgência de Notícias

Porto Alegre, RS – Os ecologistas brasileiros estão em pé de guerra com o setor energético do governo federal. Da China foi anunciada no início desta semana a construção de uma termoelétrica a carvão em Cachoeira do Sul (RS) e entendimentos para exportar urânio bruto e equipamentos usados no seu beneficiamento para os chineses. E mais. Empresas brasileiras e o BNDES teriam interesse em participar na construção de onze usinas nucleares na China.

Tais novidades anti-ecológicas chegam na véspera da Conferência Internacional de Energias Renováveis que o governo alemão realizará em Bonn de 1º a 4 de junho (www.renewables2004.de). E lá a ministra de Minas e Energia do Brasil, Dilma Vana Rousseff, falará em nome de toda a América Latina. Antes da Alemanha, a ministra, que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, viaja para a Rússia.

No dia 17 de maio, Dilma Rousseff recebeu por duas horas representantes das entidades ecológicas WWF-Brasil, Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico e Vitae Civilis, todos integrantes do GT de Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (www.fboms.org.br). Nesta reunião, segundo relato do Greenpeace, a ministra de Minas e Energia teria dito que o governo federal não tinha interesse em tocar termoelétricas a carvão e nem usinas nucleares.

“Se a ministra Dilma Rousseff vai a Bonn fazer oba-oba em cima do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e continua tocando mega-projetos de carvão e nuclear, é melhor que ela não vá. Ela será desautorizada pela sociedade civil brasileira. As ONGs, indústrias e pesquisadores que vão participar da conferência estão querendo uma política séria de energia renovável. Nós vamos fazer com a China o que estamos fazendo com o Equador, Peru e Colômbia, empurrando projetos que a gente não quer no nosso país? Se a Dilma está vendendo carvão e nuclear, ela não representa a América Latina”, disse o coordenador da campanha de energia do Greenpeace, Sérgio Dialetachi, durante o lançamento do livro “Carvão – o combustível de ontem” realizado em Porto Alegre na noite desta terça-feira, 25/5.

“O governo federal diz uma coisa e faz outra. Ainda não existe dentro do Ibama um processo de licenciamento para esta usina termoelétrica em Cachoeira do Sul. Há um ano eles pegaram o termo de referência para o Estudo de Impacto Ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O nosso problema é a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Ela conhece os problemas do carvão. E mesmo assim defende o uso deste combustível como reserva energética nos momentos de crise. No entanto, os custos econômico, ambiental e de saúde são inaceitáveis”, avalia a coordenadora executiva do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Kátia Vasconcellos Monteiro.

O livro “Carvão – o combustível de ontem” foi lançado na noite desta terça – 25/5/2004 – em Porto Alegre (RS) pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil e pela Greenpeace. Escrita por Silvia Franz Marcuzzo e José Fonseca, ambos integrantes do Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul – NEJ-RS, a obra reúne informações contra o uso energético deste mineral, mostrando todos os seus impactos nocivos.

A publicação é destinada a dois públicos estratégicos: tomadores de decisão e formadores de opinião. Ela está sendo distribuída gratuitamente. Os pedidos podem ser feitos através do endereço de e-mail Pedido de exemplar do livro. O livro tem 80 páginas com 10 capítulos e um anexo com propostas para uma Economia Solar Global. Quem assina o Prefácio é o Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Fábio Feldmann. O livro também pode ser baixado diretamente da Internet, em arquivo PDF.

“O carvão deve ser deixado na terra ou utilizado para fins mais nobres, como fazer grafite. Este combustível foi muito importante durante a revolução industrial mas hoje está ultrapassado”, defende Kátia Vasconcellos Monteiro, coordenadora executiva do Núcleo Amigos da Terra Brasil.

“O Rio Grande do Sul tem um grande potencial para a energia dos ventos (eólica) e da biomassa (queima de cavacos de madeira e de casca de arroz) para complementar a hidroelétrica. Também temos o gás natural, que é visto por nós como um elemento de transição para energias mais limpas. Não precisamos mais de termoelétricas a carvão”, explica a ecologista dos Amigos da Terra.

Sites relacionados:
 Conferência Internacional de Energias Renováveis – www.renewables2004.de
Núcleo Amigos da Terra – www.natbrasil.org.br
Greenpeace Brasil – www.greenpeace.org.br

Texto do Jornalista Roberto Villar Belmonte – Especial para a EcoAgência de Notícias – www.ecoagencia.com.br

Secretário Executivo do MMA visita Amigos da Terra Brasil

Secretário Executivo do MMA visita Amigos da Terra Brasil
E denuncia que empresários e setores da mídia com interesses contrariados fazem campanha contra o Ministério


13 abril 2004: Cláudio Langone visita a entidade sediada em Porto Alegre

Porto Alegre, RS – O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eng. Cláudio Langone, visitou o escritório do Núcleo Amigos da Terra Brasil nesta segunda-feira, 12/4, em Porto Alegre. Na ocasião, Langone conversou sobre diversos temas relacionados à política ambiental do Governo Federal com membros e associados da entidade e de outras instituições ambientalistas do Rio Grande do Sul.

Na pauta estavam a política do governo para a criação de Unidades de Conservação (UCs)

, com ênfase nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), questões relativas ao licenciamento ambiental e os problemas, desafios e conquistas do MMA no primeiro ano de governo Lula.

Sobre a política federal para as UCs, Langone declarou que não há “preconceito” por parte do MMA quanto às Áreas de Proteção Ambiental. Na visão do secretário, as APAs devem ser complementares às UCs de uso indireto, como parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas.

Em relação ao licenciamento ambiental, Langone aproveitou a oportunidade para denunciar a existência do que lhe parece ser uma articulação entre setores do empresariado brasileiro ligados à construção civil e veículos de comunicação, no sentido de colocar a opinião pública contra o MMA e o Ibama. De acordo com o secretário, empreiteiras contrariadas com as licenças negadas pelo Ibama a obras de alto impacto ambiental, “plantam” matérias na mídia creditando a estagnação econômica do país ao órgão e às restrições da legislação ambiental.

Passado um ano de governo Lula, Langone avalia que no momento o MMA começa a colher frutos da estruturação realizada em 2003, uma vez que, segundo ele, existe agora uma maior interação entre o ministério encabeçado por Marina Silva, outras pastas e órgãos como bancos financiadores. No entanto, o secretário considera que o MMA ainda enfrenta desafios dentro do governo, exemplificados pelo trabalho intenso para garantir a manutenção do projeto original da “Lei dos Transgênicos” e a aprovação da “Lei da Mata Atlântica” por parte do Senado Federal, a qual, se depender dos esforços de Marina Silva e sua equipe, deve ocorrer nas próximas semanas, permitindo que o presidente Lula sancione a lei no Dia da Mata Atlântica, 27 de maio.

Comentando os dados recentemente lançados sobre o desmatamento na Amazônia e as dificuldades de fiscalização sobre as atividades predatórias na região, Langone citou algumas realizações positivas do MMA e do Ibama que devem possibilitar avanços na coibição de novos danos: o lançamento de um sistema de monitoramento em tempo real de desmatamentos, que permite a identificação do local exato e o envio imediato de agentes do Ibama ao local onde a depredação ocorre, e a parceria firmada com o Exército para a disponibilização de aeronaves para atividades de fiscalização ambiental.

 

Texto e foto do Jornalista Adriano Becker para os Amigos da Terra Brasil

Nossa história parte 1

 Histórico – Parte I:

         O Núcleo Amigos da Terra/Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.

       Com quarenta anos de atividades ininterruptas, constitui uma das mais antigas organizações ambientalistas do Brasil. Foi fundada em 1964, com o nome de Ação Democrática Feminina Gaúcha (ADFG), dedicando-se à promoção da cidadania, através de programas sociais e educacionais, inicialmente dirigidos a mulheres, prioritariamente àquelas de baixa renda.

       Em 1974, ampliou o seu foco de atuação, quando criou o departamento de Ecologia da Entidade, estando, desde então, à frente das principais lutas ambientalistas. Pode-se afirmar que fazia naquele momento uma INÉDITA articulação no Brasil entre a questão de gênero e as questões ambientais, apontando para o surgimento futuro do eco-feminismo em nosso País. Como já vinha desenvolvendo, há algum tempo, uma luta de amplitude mundial, foi convidada, em 1981, a associar-se à Federação Amigos da Terra Internacional (Friends of the Earth International-FoIE), com Escritório na Holanda, tornando-se, desde então, membro da Federação no Brasil. É a partir deste momento que abre o seu quadro social a membros masculinos, passando a se chamar ADFG/Amigos da Terra. Mais tarde, em 1998, não sendo mais os direitos femininos o seu principal foco de atuação, mesmo que tenha mantido a mesma linha de ação, passa a se chamar Núcleo Amigos da Terra/Brasil (NAT/BR). Continua, porém, sob a nova sigla, seu trabalho militante e de porta-voz do movimento ecologista perante os mais reconhecidos foros nacionais e internacionais

       A sua atuação ao longo do tempo tem se dado através de várias formas de atividades como: campanhas de conscientização e formação de opinião pública; tradução publicação e distribuição de folhetos, artigos, cartilhas, informativos e livros; coleta de assinaturas e envio de cartas de protesto às autoridades competentes sobre denúncias de agressão ao meio ambiente; organização de eventos e participação em debates e palestras em escolas, universidades, centros comunitários e instituições diversas, inclusive nos meios de comunicação. Além disso, tem tido presença constante em audiências públicas, acompanhando e discutindo a implantação de grandes projetos e os seus impactos sócio-ambientais. Desenvolve ainda projetos de pesquisa, dentro das linhas diretivas dos seus principais programas. Atualmente, são os seguintes os seus programas prioritários: proteção da Floresta Atlântica; energia e mudanças climáticas; instituições financeiras internacionais; sustentabilidade nas cidades; participação na campanha global de proteção à Antártida.

       Trabalhou ao longo dos anos em diversas campanhas. Entre elas, destacam-se: Alternativas Ecológicas às Queimadas no RS; Protegendo o Litoral (dunas, poluição …); Ciclovias Já!; Por um Itinerário Seguro do Gasoduto Bolívia x Brasil; Proteção à Camada de Ozônio; Por Novas Políticas Sociais e Econômicas (a dívida externa não pode ser paga com a fome do povo!) Pela Preservação da Biodiversidade; Pelo Direito à Informação sobre Pesquisa e Uso da Engenharia Genética e Pelo Direito de Cada País aos Seus Próprios Recursos Genéticos; Em Defesa da Coleta Seletiva e da Reciclagem do Lixo; Contra o Uso dos Agrotóxicos na Agricultura; Em defesa dos Alimentos sem Venenos, e tantas outras. Em algumas destas campanhas, o NAT inovou, pelo seu pioneirismo, como é o caso da campanha Em Defesa da Coleta Seletiva e da Reciclagem do Lixo.

       Integra igualmente a política da entidade o contato e o envolvimento permanentes com a comunidade, sobretudo através das lutas sociais e comunitárias, daí porque colabora com grupos e movimentos da sociedade civil que também lutam por uma sociedade mais justa, equilibrada, democrática e ecologicamente sustentável.

       Tendo como um dos seus principais pilares a participação direta na formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, atua, a nível institucional, nas seguintes instâncias: Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM); Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA); Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); Comissão Coordenadora do Plano de Ação para Segurança Química; Comitê Gaúcho do Fórum Social Mundia/2005.

       Devido à sua longa experiência no trabalho em parcerias com instituições públicas e privadas, ONGs e grupos da sociedade civil em geral, tornou-se membro ativo de diversas redes nacionais e internacionais de ONGs e movimentos sociais ligados à proteção ambiental e a questões transversais, entre elas: Coalizão Rios Vivos, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Coalizão Florestas, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema/RS).

       Historiar quarenta anos de uma entidade como o ADFG-NAT/BR não é tarefa fácil. Muita coisa vai ficando pelo caminho. Para amenizar as lacunas referentes a esses anos de história de lutas e realizações, tentaremos, a partir desse ponto, sistematizá-los de forma sintética e cronológica, dividindo-os em quatro décadas: de sua fundação à atualidade.

Olá, mundo!

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